ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FOMENTO E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, COM A COBRANÇA DE TAXAS PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ASSIM COMO O RECEBIMENTO DE PERCENTUAIS DOS RESULTADOS DA VENDA DE INGRESSOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS REALIZADOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2023 09:00:02 | PAUTA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/09/2023 09:00:03 | PAUTA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2023 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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