ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FOMENTO E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, COM A COBRANÇA DE TAXAS PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ASSIM COMO O RECEBIMENTO DE PERCENTUAIS DOS RESULTADOS DA VENDA DE INGRESSOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS REALIZADOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2023 09:00:02 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/09/2023 09:00:03 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:04 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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