Resumo
DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS, TERAPIA AUXILIADA POR ANIMAIS CHAMADA DE CÃO TERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/09/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/09/2023 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 13 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/10/2023 | 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 24 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2023 | 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 24 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 08/11/2023 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 8 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 06/12/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/12/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.394/2023 publicada na Edição MCDXVI do Jornal Oficial do Município. |
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