PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 04/12/2023
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Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 043/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/12/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
04/12/2023 09:00:01     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
05/12/2023 09:00:02 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Dezembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/12/2023 09:00:03 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
06/12/2023 09:00:04 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  APROVADO 
06/12/2023 09:00:05 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES  APROVADO 
06/12/2023 09:00:06 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
06/12/2023 09:00:07     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO 
11/12/2023 09:00:08     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLC_002_2023_0000001.pdf
PLC_002_2023_0000002.pdf
PLC_002_2023_0000003.pdf

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