Resumo
INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
08/03/2024 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
13/03/2024 | 010ª (Décima) Sessão de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 13 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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