INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/03/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 13 DE MARÇO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/05/2024 09:00:03 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 28 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
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