INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/03/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/03/2024 09:00:02 | 010ª (Décima) Sessão de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 13 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/05/2024 09:00:03 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 28 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
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