PROJETO DE LEI: 017/2024

Informações da matéria
Autor: WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS
Data: 08/04/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO FORNECIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DAS IGREJAS, EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2024 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
08/04/2024 09:00:01 APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
10/04/2024 09:00:02 PAUTA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/05/2024 09:00:03 PAUTA  027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA0 DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
21/05/2024 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA0 DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
29/05/2024 09:00:05 PAUTA  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
29/05/2024 09:00:06 2ª VOTAÇÃO  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
03/06/2024 09:00:07 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELLINGTON SANTOS

2º SECRETÁRIO

PRTB

Autor

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Descrição Arquivos
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PDL_017_2024_0000002.pdf

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