CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E/OU TERCEIRIZADOS, SEM QUE NENHUM CUSTO SEJA REPASSADO AO PEQUENO AGRICULTOR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/01/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2025 10:00:00 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 26 de Março de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 26/03/2025 10:20:00 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 26 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/03/2025 10:40:00 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 26 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 27/03/2025 14:37:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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