CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E/OU TERCEIRIZADOS, SEM QUE NENHUM CUSTO SEJA REPASSADO AO PEQUENO AGRICULTOR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/01/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2025 10:00:00 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE MARÇO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/03/2025 10:20:00 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2025 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/03/2025 14:37:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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