INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/02/2025 10:00:00 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 18 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/03/2025 10:20:00 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 11 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/03/2025 10:40:00 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 11 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 11/03/2025 10:40:30 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 11 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO |
| 11/03/2025 10:40:50 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 11 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 12/03/2025 16:01:47 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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