DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE, REVOGA A LEI 263/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/04/2025 15:26:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2025 10:00:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 15 de Abril de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/04/2025 10:10:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 15 de Abril de 2025. mais | EXPEDIENTE | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 15/04/2025 10:20:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 15 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/04/2025 10:40:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 15 de Abril de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 15/04/2025 14:51:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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