ISONOMIA NA GESTÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOTANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E UNIFORMES PARA EVENTUAIS CORTES OU AJUSTES, DE MODO A PRESERVAR A JUSTIÇA E A EQUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/07/2025 14:25:56 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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