PROVIDÊNCIAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ESGOTO A TODOS OS MORADORES DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, CONSIDERANDO QUE, EMBORA EXISTA ESTRUTURA FÍSICA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, A UNIDADE NÃO SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO, RESULTANDO NA COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2025 14:42:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/12/2025 10:00:00 | PAUTA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2025 10:20:00 | PAUTA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/12/2025 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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