INDICAÇÃO: 678/2020

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Informações da matéria

Autor: MARCOS FRESE MILLER e RAMON DIAS GIDALTE

Data: 09/09/2020

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Ementa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA O CARGO DE PROFESSOR A, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.615.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
09/09/2020 09:00:00			APRESENTAÇÃO	EM TRAMITAÇÃO
22/09/2020 09:00:01	029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais	EXPEDIENTE	PAUTA	EXPEDIENTE
29/09/2020 09:00:02	030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020 mais	ORDEM DO DIA	PAUTA	ORDEM DO DIA
29/09/2020 09:00:03	030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO
06/10/2020 09:00:04			ENVIADO AO EXECUTIVO	EM TRAMITAÇÃO
23/11/2020 09:00:05			ENVIADO PARA O ARQUIVO	ARQUIVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
MARQUINHO DA VACA MECÂNICA	VICE-PRESIDENTE	PDT	Autor
RAMON GIDALTE	VEREADOR(A)	CDN	Autor

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