INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA O CARGO DE PROFESSOR A, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.615.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/09/2020 09:00:01 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/09/2020 09:00:02 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/09/2020 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 06/10/2020 09:00:04 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2020 09:00:05 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
