Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA O CARGO DE PROFESSOR A, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.615.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/09/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 22/09/2020 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/09/2020 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/09/2020 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 06/10/2020 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/11/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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