DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2021 09:00:01 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/01/2021 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 06/01/2021 09:00:03 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 06/01/2021 09:00:04 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO |
| 06/01/2021 09:00:05 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 06/01/2021 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2021 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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