Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/01/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 06/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 06/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 06/01/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/03/2021 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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