ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 5º, AMBOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2025/2019, SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/03/2021 09:00:01 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/03/2021 09:00:02 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2021 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/03/2021 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/03/2021 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/03/2021 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2021 09:00:07 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
