Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 5º, AMBOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2025/2019, SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 27/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 27/03/2021 | 004ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 27/03/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/08/2021 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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