ART. 1° - NOMEAR MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE CONTROLE EXTERNO, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IV C/C O ART. 3º, INCISO II, ALÍNEA “I”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.