Detalhamento da portaria
PORT. 004/2020 - ART. 1° - CONCEDER AO SERVIDOR CLEITON PORTO TEÓFILO, MAT. Nº 017/PL, A GRATIFICAÇÃO DE 30 % (TRINTA POR CENTO) NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.