Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR PAULO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.