Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR ANTÔNIO CARLOS TAVARES FONSECA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR DE IMPRENSA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.