ART. 1° - EXONERAR O SERVIDOR FELIPE PASCHOAL LINHARES, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, MATRÍCULA 10.150, ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CEDIDO COM ÔNUS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.