Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE CONTROLE EXTERNO, O SERVIDOR MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, PROCURADOR JURÍDICO, MAT. 029/PL, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.