Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO COM A FINALIDADE DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS REAIS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO FIAT GRAND SIENA, PLACA KPU4H83, APONTANDO SE O BEM É INSERVÍVEL OU IRRECUPERÁVEL PARA POSTERIOR BAIXA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. ART. 2° - DESIGNAR OS SERVIDORES SILVIO ALMEIDA NOVAES, MOTORISTA – MAT. 010/PL, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA, MOTORISTA - MAT. 026/PL E RONALDO ROSA MARINHO, MOTORISTA CEDIDO, MAT. 707, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO, NAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO, RESPECTIVAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 003/16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.