Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS TAVARES FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.