Detalhamento da portaria
ART. 1° - DESIGNAR OS SERVIDORES MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, TÉCNICA LEGISLATIVA – MAT. 011/PL, JOZIANE SILVA GOMES, AUXILIAR LEGISLATIVA – MAT. 028/PL E ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, TÉCNICA LEGISLATIVA – MAT. 022/PL, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, NAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, SECRETARIA E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO § 4º DO ART. 51 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.