Detalhamento da portaria
ART. 1° - FICAM ASSIM REDEFINIDAS AS SALAS E OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, DESIGNA OS SERVIDORES PARA SEREM AGENTES PATRIMONIAIS: SALA 01 – DIRETORIA DE PROTOCOLO– AGENTE JOZIANE SILVA GOMES – AUXILIAR LEGISLATIVO – MAT. Nº 028/PL; SALA 02 – DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DIRETORIA DE FINANÇAS – AGENTE ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 020/PL; SALA 03 – COPA/COZINHA – AGENTE TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MAT. Nº 023/PL; SALA 04 – ATA/PROCURADORIA/PATRIMÔNIO – AGENTE MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES – PROCURADOR JURÍDICO – MAT. Nº 029/PL; SALA 05 – DIRETORIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – AGENTE EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 013/PL; SALA 06 – DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO, DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO – AGENTE SIMONE CUNHA PECLAT TEÓFILO – CONTADOR – MAT. Nº 025/PL; SALA 07 – DIRETORIA DE ARQUIVO E INFORMÁTICA – AGENTE CLAUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 001/PL; SALA 08 – OUVIDORIA – AGENTE MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JUNIOR – OUVIDOR GERAL – MAT. 716/PL; SALA 09 – DIRETORIA DE ESTOQUE – AGENTE CLEITON PORTO TEÓFILO – MOTORISTA – MAT. Nº 017/PL; SALA 10 – SERVIDOR – AGENTE FELIPE PASCHOAL LINHARES – DIRETOR ADMINISTRATIVO – MAT. Nº 643; SALA 11 – PLENÁRIO – AGENTE DALMIR PERES – CHEFE DE GABINETE – MAT. Nº 576; SALA 12 – GABINETE PRESIDÊNCIA – AGENTE DALMIR PERES – CHEFE DE GABINETE – MAT. Nº 576; SALA 13 – GERÊNCIA DE TRANSPORTE E VEÍCULOS – AGENTE SILVIO ALMEIDA NOVAES – MOTORISTA – MAT. Nº 010/PL; SALA 14 – DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA E ASSESSORIA JURÍDICA – AGENTE RODRIGO FONSECA DA COSTA – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 019/PL; SALA 15 – ÁREA COMUM – AGENTE CLEITON PORTO TEÓFILO – MOTORISTA – MAT. Nº 017/PL; SALA 16 – ARQUIVO PRÉDIO PMCA – AGENTE CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM – TÉCNICO LEGISLATIVO – MAT. Nº 001/PL. ART. 2º - CABEM AOS AGENTES PATRIMONIAIS ORA DESIGNADOS AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I - CERTIFICAR O RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTINADOS AO SETOR; II - UTILIZAR O FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA NOS SEGUINTES CASOS: A) MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS BENS PARA OUTROS SETORES. B) MANUTENÇÃO DOS BENS – USO TEMPORÁRIO, ATÉ O RETORNO DO BEM – TANTO DENTRO DA INSTITUIÇÃO COMO FORA. ACRESCENTAR DATA DE SAÍDA E PREVISÃO DE RETORNO. C) EMPRÉSTIMO DO BEM PARA OUTRO SETOR – USO TEMPORÁRIO, ATÉ O RETORNO DO BEM. III - MANTER ATUALIZADA A RELAÇÃO DOS BENS SOB SUA GUARDA, BEM COMO AS CARACTERÍSTICAS COMPLETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS; IV - INFORMAR À DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CASO HAJA ALGUM BEM SEM A DEVIDA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO; V - INFORMAR À DIRETORIA DE PATRIMÔNIO SE ALGUM BEM FOR DESTRUÍDO OU QUEBRADO E, TAMBÉM, SE TIVER SIDO EXTRAVIADO.