Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DANIEL SAINT’CLAIR DE MORAIS, MATRÍCULA Nº 691, DO CARGO EM COMISSÃO PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.