Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, , CONCEDENDO-LHE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.