Detalhamento da portaria
ART. 1° - TRANSFERIR O SERVIDOR RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 2º SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “E”, PARA O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR DENISON SOARES RANGEL, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, MANTENDO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.