Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.