Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR A SERVIDORA ELSY MYRIAM PANTOJA DOS REAIS CABRAL PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE PROTOCOLO, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IV C/C O ART. 3º, INCISO II, ALÍNEA “K”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.