Detalhamento da portaria
ART. 1° - CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO A SERVIDORA ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, TÉCNICA LEGISLATIVA, MAT. Nº 022/PL, NA FORMA PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 17-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.