Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA VICE PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “C”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.