Detalhamento da portaria
ART. 1° - TRANSFERIR A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DALMIR PERES DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, PARA O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “H”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, MANTENDO A GRATIFICAÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA.