Detalhamento da portaria
ART. 1° - CONCEDER AO SERVIDOR RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, MATRÍCULA 724, ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR DENISON SOARES RANGEL, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.