Detalhamento da portaria
ART. 1° - TRANSFERIR A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SILVIO ALMEIDA NOVAES, MOTORISTA, MAT. 010/PL, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERENTE DE TRANSPORTES, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE TRANSPORTES, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IV C/C O ART. 3º, INCISO II, ALÍNEA “O”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2023.