Detalhamento da portaria
ART. 1° - DESIGNAR A SERVIDORA MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, TÉCNICA LEGISLATIVA – MAT. 011/PL, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IV C/C O ART. 3º, INCISO II, ALÍNEA “P”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2023. ART. 2º - A EQUIPE DE APOIO A CONTRATAÇÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, TÉCNICA LEGISLATIVA – MAT. 022/PL E FELIPE PASCHOAL LINHARES, DIRETOR ADMINISTRATIVO – MAT. 643, PODENDO A PRIMEIRA ATUAR COMO PREGOEIRA/SUBSTITUTA, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2023. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.