Detalhamento da portaria
ART. 1º - EXONERAR O SERVIDOR SILMAR ROCHA DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2024, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.