Detalhamento da portaria
ART. 1º - EXONERAR PIERRY BRANDÃO VICENTINI DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PIERRY BRANDÃO VICENTINI, DEVIDO A SUA EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DEVENDO O MESMO RETORNAR PARA A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.