Detalhamento da portaria
ART. 1º - NOMEAR LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO JUNIOR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2º - CONCEDER AO ASSESSOR A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2024, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.