Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A SERVIDORA RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSORA PARLAMENTAR DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.