Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “M”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.