Detalhamento da portaria
ART. 1° - EXONERAR A SERVIDORA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, TÉCNICA LEGISLATIVA – MAT. 001/PL, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 139, DA LEI Nº 365/96. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 27 DE AGOSTO, DATA DO LAUDO MÉDICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.