Detalhamento da portaria
ART. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE ESCRITURÁRIO PELA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO NILBERTO FRANCISCO, MATRÍCULA 151/PL, A PARTIR DE 03/11/2021. ART. 2º - FICA EXTINTO O CARGO DE ESCRITURÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2021. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.