Detalhamento da portaria
ART. 1° - NOMEAR TÚLIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2021. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.