Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER À SERVIDORA IZABELE GOMES DA SILVA, ASSESSORA ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - FICA DESIGNADA A REFERIDA SERVIDORA PARA REALIZAR ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO À MESA DIRETORA E A SEUS MEMBROS EM REUNIÕES, CONGRESSOS, AUDIÊNCIAS E CORRELATOS, INCLUSIVE EM OUTROS MUNICÍPIOS, SUJEITA AINDA A REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 011/2009, OBSERVADA, AINDA, A SUJEIÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, JUSTIFICANDO-SE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA NO ART. 1º DESTA PORTARIA.