Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR JORGE DE SOUZA RIBEIRO, ASSESSOR PARLAMENTAR, A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - FICA O REFERIDO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL POR COORDENAR AS ATIVIDADES PARLAMENTARES DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, A ELA VINCULADO POR INDICAÇÃO NA FORMA DO ART. 55, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 10, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 011/2009, JUSTIFICANDO-SE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA NO ART. 1º DESTA PORTARIA.