Detalhamento da portaria
ART. 1° - CONCEDER AO SERVIDOR JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA, ASSESSOR DE IMPRENSA, MATRÍCULA 652, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.