DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 351, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS À APAE DE CASIMIRO DE ABREU.

CRIA VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS ADVOGADOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA ESTACIONAMENTO NAS RUAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADA E COM OUTROS ENCARGOS DE UM QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA “EDIMAR DA MOTTA PINTO”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ALTERA A LEI Nº 2.101, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ALTERA A LEI Nº 2.194, DE 18 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL A TABELA SALARIAL DO SAAE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO INDUSTRIAL COM TODOS OS LOCAIS MAIS PROCURADOS.

PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU.

REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA JACA NO DISTRITO DE RIO DOURADO A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FRANCO JOSÉ FREIRE.

TRANSFORMAÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTES DA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU EM UM CENTRO CULTURAL MULTIUSO, COM A REFORMA DO ESPAÇO, ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0425/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS FRESE MILLER E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, QUE REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU.