REVOGA A LEI 1.608, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADA E COM OUTROS ENCARGOS DE UM QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA “EDIMAR DA MOTTA PINTO”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS.

PASSA A DENOMINAR-SE MILTON OLIVEIRA A RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FESTA DO AIPIM NA SEDE DO MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E QUIOSQUES NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CHIC, NA VILA OLÍMPICA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VANDERLEI CHAGAS OLEGÁRIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAYARA NUNES SILVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERÔNICA COUTINHO CELESTINO.