DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR POR ALUNOS DA REDE PRIVADA QUE POSSUAM BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4236/2022, QUE TRATA DO ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL GRAVE, E QUE SEJA OFICIADO O CASO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE PARA QUE AVALIEM AS CONDIÇÕES DE VIDA E HABITAÇÃO DA FAMÍLIA, COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS E MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DOS MESMOS.

REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA CIDADE EM RAZÃO DA CHEGADA DA ESTAÇÃO DO VERÃO E O PERÍODO DE CHUVAS MAIS FORTES.

REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE AS PREFEITURAS DE MACAÉ E DE CASIMIRO DE ABREU COM AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS POR TRANSPORTE PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS, PARA MELHORAR O TRECHO SANA X BARRA DO SANA X CASIMIRO E CRIAR UMA PADRONIZAÇÃO DE HORÁRIOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS.

INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA E DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PROMOVENDO, URGENTEMENTE, AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA REDE ELÉTRICA PARA A PERFEITA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.