DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, PERMANÊNCIA, USO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA DE ENTULHO E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE NÃO FAÇAM PARTE DA COLETA REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A ALIENAR DIREITOS CREDITÓRIOS E/OU PRECATÓRIOS DO QUAL É TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA ATÉ 03 DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.693/2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.251, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FESTA DO AIPIM, PARA DISPOR SOBRE A DATA E A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO.

CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LAURITA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO.

SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA DO BAIRRO CAMPO BELO, NO PALMITAL, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

CONTROLE DOS MOSQUITOS NOS RIOS QUE CORREM O MUNICÍPIO, SOBRETUDO NA SERRA.

PRESENÇA DIÁRIA DE BOMBEIROS CIVIS NO COMPLEXO ONDE HOJE SE ENCONTRA O HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES.

FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS MUNICÍPIOS.

ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES EM SEUS DOMICÍLIOS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS AOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) E A POPULAÇÃO, NÃO SOMENTE EM VISITAS PERIÓDICAS, MAS PARA VACINAS, CURATIVOS E DO MÉDICO DO ESF EM QUESTÃO, VISTO QUE MUITOS TÊM DIFICULDADES PARA LOCOMOÇÃO.

IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECÍFICO PARA ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PACIENTES, FAMILIARES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL.