ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.450/2011 PARA CORRIGIR E UNIFICAR O NÚMERO DO ENDEREÇO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE ARCAREM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO E AINDA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO A QUALQUER ANIMAL ATROPELADO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 1.300,00.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIMCA - PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), AMPLIANDO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COM A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE TODO O MUNICÍPIO.

INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA MÍNIMA E ESSENCIAL DE ÁGUA PARA CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SINAL DE INTERNET NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE MACAÉ.

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA O BAIRRO SAULO RAMOS, NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU.

IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

CONSTRUÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.